Vitória da oposição: com relatoria de Guilherme Derrite, PL que veta saída temporária de presos segue para sanção presidencial
Depois de quase dois anos desde sua primeira passagem pela Câmara, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2253/22 que extingue a chamada “saidinha temporária” de presos nos feriados. A alteração na Lei de Execução Penal, entretanto, manteve o benefício aos detentos em semiaberto que cursarem o supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. O texto segue agora para sanção presidencial.
Após o segundo – e vitorioso – trâmite do projeto na Câmara dos Deputados, o relator original da matéria, deputado Guilherme Derrite (PL-SP) comemorou o fim do benefício, indicando uma eventual redução nos crimes no país.
Derrite comentou sobre os dados referentes à fuga de 128 mil detentos entre 2006 e 2023 (somente no estado de São Paulo), que aproveitaram o benefício da saidinha para não retornar aos presídios.
“Se cada um deles tiver cometido um crime por ano, foram mais de 2 milhões de vítimas por esse benefício”, lamentou Derrite.
Deputados da oposição comentam fim da saidinha
Segundo o deputado federal Coronel Assis (União-MT), o benefício da saidinha temporária é uma “excrescência jurídica” porque foi “completamente deturpada”. Segundo Assis, em outros países a liberdade está condicionada a diversos fatores a serem observados.
Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) destacou a aprovação, relembrando a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha por detentos beneficiados pela saidinha no final de 2023.
“Infelizmente, ele teve a sua vida ceifada por conta de um direito, na verdade, um privilégio, de um bandido que estava sob a saidinha”, destacou Nikolas.
