O líder da oposição no senador, Rogério Marinho, conseguiu obter as assinaturas necessárias para ouvir o brasileiro sobre a legalidade do aborto. Ação foi interrompida hoje no STF, após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), comemorou a coleta das 27 assinaturas necessárias para habilitar a proposta de um plebiscito sobre a legalidade ou não do aborto no Brasil. O plebiscito é um questionamento feito à sociedade, com peso de lei, sobre determinado tema.
A iniciativa de Marinho é uma resposta ao ativismo do Supremo Tribunal Federal que decidiu pautar uma ação do PSOL que prevê a descriminalização da morte de bebês nos ventres de suas mães até a 12ª semana de gravidez.
O aborto só legal no Brasil em três circunstancias: violência sexual, em casos de perigo de vida para a gestante e em fetos que nascem sem o cérebro.
Pressão da oposição leva à interrupção do julgamento no STF
Na manhã desta sexta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal começou a julgar em plenário virtual a ADPF 441 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) proposta ainda em 2017 pelo PSOL.
O primeiro voto foi da relatora da matéria, a ministra e presidente da Corte, Rosa Weber, que declarou ser favorável ao aborto com três meses de gravidez. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso e não tem data para ser retomado.
A ADPF 442 será eventualmente retomada, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o substituto de Weber, que se aposenta em outubro.
