OAB enviou ao deputado Orlando Silva sugestões para compor o órgão fiscalizador da PL 2630
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu quebrar o silêncio sobre o PL 2630 – o PL da Censura. Discreta a respeito das recentes prisões políticas – incluindo a do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres – a OAB enviou uma proposta para a criação de um órgão apurador das regras previstas no projeto censurador apoiado pela base governista, relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
Segundo a OAB, as regras, caso aprovadas, seriam avaliadas por um grupo composto por membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A entidade ainda destaca que órgãos de estado, como Anatel (Agência Nacional de telecomunicações), Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da própria OAB também participariam do processo de indicações para fiscalização das “fake news”.
OAB deve encontrar resistência na oposição
Como o Paradoxo BR mostrou, o governo Lula – com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – desistiu de votar o PL 2630/2020, após entender que seria derrotado no plenário. Após o adiamento, o ministro do STF, Dias Toffoli, liberou o julgamento de um recurso extraordinário que pode alterar o Marco Civil da Internet.
O ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino (PSB-AL), sentindo a derrota, ameaçou que o PL da Censura seria aprovado na marra, caso o Congresso não votasse a favor da matéria. Na semana passada, a oposição reagiu, apresentando um projeto anti-censura.
