STF pode ter sido rigoroso ao extremo ao ordenar busca e apreensão na cassa do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, indicam advogados ouvidos pelo Paradoxo BR
A procuradora-geral da República, Lindora Araújo, afirmou que não seria necessária a operação de busca e apreensão ocorrida na manhã desta quarta-feira (3) na residência do presidente Jair Bolsonaro. Em seu despacho, a PGR declarou que os elementos apurados nas investigações não serviriam como indícios “minimamente consistentes”.
“Os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e a sua mulher, Michelle Bolsonaro, aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal (PF), quer como coautores, quer como partícipes.”
Um grupo de advogados atuantes em Brasília que pediram anonimato ao Paradoxo BR apontaram que a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a operação da Polícia Federal foi legal, apesar de ter sido “rigorosa demais”.
“O parecer do ministério público não vincula juízo”, afirma o advogado, que solicitou confidencialidade em sua declaração.
“Ele pode se manifestar apesar do parecer da PF. Isso está dentro da legalidade. Entretanto, o juiz pode ter sido rigoroso demais em sua decisão”, explica. No parecer da PGR, ao ser questionada pelo ministro Alexandre de Moraes, não haveria necessidade da operação ter violado a intimidade do ex-presidente e de sua mulher, Michelle Bolsonaro.
“Os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e a sua mulher, Michelle Bolsonaro, aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal (PF), quer como coautores, quer como partícipes.”, apontou Lindora Araújo.
STF e jurisprudência da Lava Jato: o suposto caso de “phishing expedition”
O grupo de advogados entrevistado pela reportagem do Paradoxo BR ainda destacou a possibilidade da operação seguir exemplos ocorridos durante a Lava Jato, num procedimento conhecido como phishing expedition – ou pescaria probatória, que é a procura especulativa, no ambiente físico ou digital sem haver uma causa provável.
“Isso é um ponto importante. Muito perpetrado na Lava Jato,, que é excessivo e ilegal. Quando se apreendiam celulares e acabavam abrindo novas linhas de investigação, puramente ao acaso
Se a autoridade policial tem a intenção para pedir uma coisa e medir outra, isso é ilegal. .Se outras coisas foram achadas no bojo da busca, elas devem ser descartadas pelo juiz”, elucida o especialista.
Quanto aos itens apreendidos na residência de Bolsonaro, os advogados explicam que o mandado de busca e apreensão pode ser restrito ou genérico”.
“No caso do (ex-ministro) Anderson Torres, a ordem foi busquem itens que indiquem suspeitas da prática de atos antidemocráticos. Em outros casos, pode ser apanhe celular e computadores”, define.
por Claudio Dirani
