Em entrevista exclusiva ao Paradoxo BR, advogado que atuou em processos da Lava Jato detalha os motivos justificados pelo STF para anular provas. Segundo ele, erros foram cometidos – mas de ambas as partes. “O STF jamais poderia ser um tribunal penal”, afirmou a fonte
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), afirmou nesta quarta-feira (6) que acionará a Polícia Federal para investigar supostos abusos cometidos pela Força Tarefa da Lava Jato “assim que o ministério receber oficialmente a decisão”.
A fala do ministro de Lula acontece no mesmo dia em que Dias Toffoli (STF) decretou que a “prisão de Lula foi um erro”, ao anular mais provas da Odebrecht obtidas em acordo de leniência em 2017.
Tanto a declaração de Dino como a decisão de Toffoli foram criticadas quase em tempo real por Sergio Moro. O senador do União-PR, que atuou como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba e condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, rebateu as autoridades, apresentando números referentes ao processo.
“Criminosos confessaram e mais de R$6 bilhões foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores”, justificou.
Advogado aponta erros e acertos dos processos da Lava Jato
Na visão de um advogado que atuou em 8 casos da Lava Jato mas pediu anonimato ao Paradoxo BR, as sequelas da Operação que unem as decisões do Judiciário a praticamente todos os condenados da Lava Jato são baseados em erros ocasionais cometidos pelo Ministério Público.
“Eles estão mirando em casos como prisões feitas com ‘pirotecnia’, que incluíam detenções de pessoas que nada tinham a ver com os crimes investigados pela Lava Jato, Houve vícios nessas prisões”, explica a fonte.
Ao mesmo tempo, o advogado ouvido pelo Paradoxo BR, ressalta que o STF, segundo ele, não seria a esfera correta para o julgamento das ações. Entre elas, a movida, não por coincidência, pelo escritório de Valeska Zanin, mulher do ministro Cristiano Zanin, do mesmo Supremo Tribunal Federal.
Por sua vez, o novato da corte declarou suspeição e não irá atuar em casos relacionados com a Lava Jato.
“Estes são os vícios do processo”, explica a fonte ouvida pelo Paradoxo BR, se referindo à atuação da advogada, mulher do ministro Zanin.
“Aliás, na verdade, o STF não era para julgar esse tipo de caso – esse. Não deveria ser um tribunal penal nunca”, pondera o advogado, apontando que o Supremo é, na letra da lei, a última instância da justiça responsável por proteger a Constituição.
Sobre as delações e devolução de recursos relembradas por Sergio Moro, o especialista em direito explica como o processo decorreu, destacando que todas as delações, para serem válidas, precisam obrigatoriamente vir com provas anexadas ao processo.
Foi na leva de 30 de janeiro de 2017, com o crivo da então presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, que 77 delações premiadas foram homologadas. Isto é: consideradas válidas, até hackers (criminosos cibernéticos, como Walter Delgatti Netto) invadirem dois anos depois os celulares de autoridades como Sergio Moro e Deltan Dallagnol e apontarem “irregularidades” na condução das investigações e julgamentos.
STF homologou provas hoje “destruídas” pela mesma corte
Apesar de a obtenção das tais “provas” ter ocorrido de forma inconstitucional e serem validadas pela suprema corte, a partir da chamada “Vaza Jato”, uma poderosa corrente se voltou contra os agentes que combateram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, iniciado em um estabelecimento para a lavagem de veículos no Paraná em 2014.
Já sobre as confissões – que incluem depoimentos como o do presidente da empreiteira e amigo de Lula, Emilio Odebrecht – o advogado lembra que nem mesmo confissões são definitivas no código processual brasileiro.
“As próprias confissões não são provas absolutas, no direito brasileiro”, aponta. “Por incrível que pareça, mesmo que a pessoa confesse, por exemplo, que matou o seu pai, isso poderá ser absolvido mais à frente, dependendo da circunstância”, conclui.
