A advogada Géssica Almeida – que atuou como defensora de inúmeros réus do 8 e 9 de janeiro – afirma que a situação da última libertada da Colmeia, a catarinense Dirce Rogério, poderá ser reabilitada no futuro com o pagamento de indenizações.
Em seu perfil no Facebook, a catarinense Dirce Rogério se apresenta como “profissional em colorimetria, escovas progressivas, limpeza de pele, maquiagem, manicure, pedicure e designer na empresa Salão de Beleza da Dirce Beauty Charm.
O modesto empreendimento de Dirce, de 55 anos de idade, ainda oferece aos clientes da pequena Rio do Sul, onde se encontra o estabelecimento, ofertas em artigos femininos, incluindo itens de moda íntima e cosméticos.
Embora livre para ganhar seu sustento, ainda não se sabe se Dirce voltará às suas atividades cotidianas. Após oito meses trancada no complexo penitenciário da Colmeia, em Brasília, a vida para a especialista em estética não será a mesma.
Apesar da ausência de provas contra si, Dirce Rogério – a última mulher a ser mantida em prisão preventiva em regime fechado após os incidentes de 8 de janeiro – precisará obedecer às seguintes medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal: ficar em casa à noite, incluindo finais de semana; uso de tornozeleira eletrônica; se apresentar ao juiz da comarca local às segundas-feiras; entregar passaporte às autoridades e não se comunicar com os demais réus do processo.
Na visão da advogada Géssica Almeida, que atuou pro-bono (gratuitamente) em diversos casos semelhantes, a falta de individualização dos supostos crimes cometidos pela ré significa que a cidadã catarinense poderá vir processar o estado e eventualmente ser indenizada.
“Ninguém conseguiu provar a individualização (dos crimes)”, explica Géssica Almeida, em entrevista exclusiva ao Paradoxo BR. “É praticamente impossível. Até porque a defesa precisaria conhecer essas provas e tudo está tumultuado”, pondera.
Segundo a defensora, a sinalização da Procuradoria-Geral da República é a principal evidência de que o estado não tem convicção sobre a situação jurídica da maioria dos réus do 8 de Janeiro.
“(A prova) é que a PGR propôs um acordo aos réus e o ministro Alexandre de Moraes aceitou”, justifica.
O acordo mencionado pela advogada é o de “não persecução penal”. Ele é uma espécie de garantia de que não serão processados pelo Estado mais adiante. Aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional, a lei prevê tal benefício aos acusados, mas impõe a condição de que eles confessem algum crime de menor gravidade – ainda que sequer tenham derrubado uma lixeira no fatídico domingo de invasões às sedes dos Três Poderes.
“Cristiano Zanin não é ideológico”, aponta advogada
A advogada Géssica Almeida acredita que a situação das pessoas que não invadiram STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto poderia ser facilitada, caso a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estivesse unida para garantir os direitos individuais previstos tanto no Código Penal Processual como na Constituição Federal.
“Se eles denunciassem esses abusos às Cortes internacionais, seria outra coisa – outra força”, calcula. “Mas eles não farão isso, infelizmente. A maioria dos advogados que compõem a OAB busca indicação ao quinto (constitucional), conclui Géssica, se referindo ao Ministério Público.
Apesar de não ter corroborado com a indicação (e aprovação) de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal, Géssica Almeida acredita que o ministro novato do STF possa ser no futuro o fator decisivo para que a justiça seja feita.
“Ele não é ideológico. O objetivo dele (Zanin) era ser ministro do STF. Ele não será massa de manobra de Lula”, afirma.
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Sem contar os detidos meses após 8 de janeiro pela Polícia Federal na Operação Lesa Pátria (somados às 1.156 prisões efetuadas no dia 9 em acampamentos montados em frente ao QG do Exército do Distrito Federal), os réus em questão – incluindo a sra. Dirce Rogério – são acusados de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e dano qualificado.
