Novo afirma que portaria do Ministério da Justiça se esconde “por trás de boas intenções” com a intenção de monitorar redes sociais
O partido Novo protocolou nesta sexta-feira (14) na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo para tentara barrar a medida do Ministério da Justiça que visa censurar as redes sociais, alegando “combater a violência nas escolas”.
De acordo com a legenda, a ação do governo Lula viola a Constituição em itens como: usurpação da competência dos demais poderes, ausência de previsão legal e quebra de sigilo de dados.
O PDL é de autoria dos parlamentares Adriana Ventura, Gilson Marques e Marcel Van Hattem, que chamam atenção para as “consequências perigosas” que a medida do governo Lula possa gerar se executada.
O Novo destaca que as supostas boas intenções alegadas para a regulação das redes seria uma forma de o ministro Flávio Dino (PSB-MA) “utilizar um problema tão sério como a violência nas escolas para criar um tribunal da verdade e impor sua visão ideológica, cerceando a liberdade de expressão”.
Novo x Dino: ministro ameaça suspender big techs
Mais cedo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou um prazo de 72 horas para que todas as redes sociais enviem um relatório com medidas de monitoramento e restrição de conteúdos que sugiram ataques às escolas brasileiras.
A nova portaria da pasta, que enfrenta resistência com o PDL do partido Novo, prevê multas às empresas de tecnologia e internet, além de suspensão, em caso de desobediência às regras.
De acordo com o ministério comandado por Dino, as sanções previstas serão aplicadas por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
“Tenho deixado muito claro: nenhuma empresa vai ter uma regulação maior do que as leis do país”, afirmou Flávio Dino.
“É um princípio fundamental de um país soberano. Nós vamos notificar para tirar o conteúdo imediatamente, imediatamente mesmo, e vamos adotar o mesmo parâmetro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de duas horas. Não havendo o cumprimento, multa e até o limite da suspensão da atividade da empresa”, prometeu o ministro
