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Novo PGR entra na briga com Toffoli por suspensão de multa da J&F

Dias Toffoli

No ano passado, Dias Toffoli permitiu que o grupo J&F não pagasse multa bilionária firmada em acordo de leniência com o MPF

Aprovado pelo Senado Federal no final do ano passado, o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá apresentar a qualquer momento um parecer contrário à decisão temporária do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a favor do grupo J&F.

Proferida em dezembro pelo magistrado, a liminar concordou com a defesa dos controladores da JBS, suspendendo o pagamento de R$ 10,3 bilhões determinado pela justiça, após acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federa

Conheça a decisão de Toffoli sobre o caso

No entendimento de Toffoli, o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista teriam direito a acessar todas as provas colhidas contra contra a companhia por meio da Operação Spoofing – um desdobramento da Operação Lava Jato.

 

“Conforme ressaltado na inicial, deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades envolvendo, por exemplo, a atuação de outros Procuradores que não os naturais nos casos relatados, bem como se houve ou não conflito de interesses na atuação dos referidos membros do Parquet para determinar a alienação seletiva de bens e empresas, bem como o valor da multa a ser suportada pela requerente”, escreveu Toffoli.

 

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