Projeto do Senado, aprovado nesta terça-feira (12), prevê oficializar a redução da jornada de trabalho sem perdas salariais. Medida vale para quem é CLT
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que amplia as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelecida no Brasil em 1943.
Com relatoria do petista Paulo Paim, o PL 1.105/2023, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), prevê que os empresários possam reduzir a carga horária de trabalho sem que os salários de seus funcionários precisem ser cortados. Por ter recebido emendas, o PL segue para revisão na Câmara dos Deputados.
“O presente projeto permite a redução de jornada sem redução salarial — o que, a rigor, já era implicitamente permitido pela legislação”, explicou o relator, Paulo Paim. “A redução de jornada com redução salarial, contudo, somente pode ser adotada mediante convenção coletiva — como diz a Constituição”, reitera.
Em seu relatório, Paim ainda destaca que a alteração na lei irá “melhorar a produtividade do colaborador”.
“A redução da jornada de trabalho atende aos anseios do mundo do trabalho moderno. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador”, escreveu o senador.
Mudança na CLT: Economista critica novas regras
Embora o PL 1.105/2023 tenha recebido a emenda do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que possibilita acordo de diminuir salários em caso de prejuízos do empregador, as impressões dos especialistas não são das melhores sobre a nova regra.
Questionado sobre a chance de mais uma lei trabalhista agregar algo positivo para o mercado de trabalho brasileiro, o economista Eduardo Cavendish se diz bastante incrédulo. Na opinião do especialista em investimentos graduado pela FGV de São Paulo, a medida só teria alguma chance em caso da ampliação do setor produtivo.
“A única forma disso dar certo, seria aumentando a produtividade das pessoas, ou seja, fazer mais em menos tempo”, explica Cavendish ao Paradoxo BR.
“O problema atual é que a produtividade brasileira é muito baixa. E com o atual governo, a tendência é piorar”, conclui.
Para Eduardo Cavendish, o posicionamento do governo Lula em reverter reformas e barrar privatizações são fortes indícios de que a alteração na CLT não tem potencial de alterar o mercado de trabalho de forma positiva.
“Por fim, acredito que seja uma péssima ideia, e que apenas deve aumentar a informalidade, o que pode trazer resultados ainda piores para a sociedade”, conclui.