Ministro indicado pelo ex-presidente, Nunes Marques decidirá futuro da Eletrobras em julgamento sobre constitucionalidade da privatização
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada na Corte pelo governo Lula que pretende alterar a privatização da Eletrobras. A gestão petista, via Advocacia-Geral da União, questiona se o processo de desestatização da companhia de distribuição e geração de energia foi executado de forma correta.
No entendimento da AGU, o governo perdeu poder de decisão de forma irregular, contando com apenas 10% das ações, após a privatização. Segundo o STF, a ADI impetrada pelo governo Lula foi distribuída a Nunes Marques (nomeado por Jair Bolsonaro) porque o ministro já é o relator de três ações semelhantes datadas de 2021.
O outro lado
Segundo análise do presidente da Câmara, o questionamento do processo de privatização “é preocupante”.
“Você pode não propor mais nenhuma privatização, mas mudar um quadro que já está jogado e definido, e com muitos grupos, muitos países investindo, é realmente causa ao Brasil uma preocupação muito forte.”, afirmou Arthur Lira (PP-AL).
Já a Eletrobras divulgou um comunicado em defesa do processo discutido no Congresso em 2022.
“À época, inclusive, foram ajuizadas quatro outras Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionando a mesma lei”, apontou a Eletrobras. “Não houve concessão de decisão liminar que de qualquer modo impactasse a consumação do processo de desestatização”, ratificou a Eletrobras.
