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Ministro do TCU que arquivou processo de investigação contra Lula já esteve na mira do STF

Ministro do TCU, Vital do Rego Filho, alegou que compra de móveis sem licitação foi justificada, após depredação de 8 de Janeiro. Palácio do Alvorada não foi alvo de vândalos

 

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego Filho – responsável por arquivar pedido de investigação sobre a recente compra de móveis sem licitação feita pelo governo Lula – já esteve na mira da justiça no final 2016.

Nomeado pela presidente deposta, Dilma Rousseff em 2014, Vital do Rego Filho estava na lista de mandados expedidos pelo ministro do STF, Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, em 5 de dezembro de 2016.

O inquérito apurava se parlamentares teriam solicitado a empresários contribuição financeira para que não fossem convocados a prestar depoimento na CPMI da Petrobras, comandada pelo então senador pelo MDB da Paraíba, Vital do Rego Filho, em 2014.

Ministro do TCU também recebeu ordem de prisão temporária

Além do mandado de busca e apreensão emitido a pedido de Zavascki, Vital do Rego Filho teve pedido de prisão efetuado pela Polícia Federal em 5 de novembro de 2019.

Na ocasião, as autoridades deram prosseguimento ao Inquérito 4.707, aberto em maio de 2018, para investigar denúncias de que políticos do MDB teriam recebido repasses ilegais da JBS na campanha eleitoral de reeleição de Dilma Rousseff.

A solicitação da PF foi imediatamente negada pelo ministro do STF, Edson Fachin, que havia assumido o posto de Teori Zavascki após seu falecimento em um acidente aéreo em janeiro de 2017.

Na lista de pedidos de prisão estavam ainda os senadores Eduardo Braga, Renan Calheiros e a própria Dilma.

A decisão de Edson Fachin citou que a Procuradoria-Geral da República se manifestou sobre a desnecessidade das prisões temporárias requeridas, sob o fundamento de “que não há evidências de que, em liberdade, os investigados possam atrapalhar a execução das medidas de busca e apreensão.”

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