Mauro Cid – ajudante de ordens de Jair Bolsonaro – teve seu recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal. Por decisão de Carmen Lúcia, ele será obrigado a comparecer no colegiado que investiga os ataques de 8 de Janeiro. O militar terá direito de permanecer em silêncio
A oposição sofreu mais um derrota relacionada à CPMI do 8 de Janeiro. Depois de perder a presidência e a relatoria para congressistas do centro e esquerda, respectivamente – e ainda não conseguir aprovar nenhum requerimento nas primeiras sessões – agora foi a vez do STF intervir na comissão.
Isso porque a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu que o então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, será obrigado a comparecer, contrariando o pedido de seus advogados.
“No exercício de suas atribuições constitucionalmente definidas, as Comissões Parlamentares de Inquérito devem assegurar que a pessoa inquirida seja tratada sem agressividade, truculência ou deboche. Os congressistas lá estão no exercício de seus deveres constitucionais.
Os integrantes de Comissão Parlamentar de Inquérito, membros do Poder Público, desempenham funções de Estado, não podendo receber tratamento que importe em desrespeito ou afronta a suas funções”, apontou Carmen Lúcia em seu despacho.
Além de obrigar Mauro Cid comparecer à CPMI, o mesmo foi decidido a respeito do tenente-coronel Jean Lawand Jr.
Mauro Cid: o motivo da convocação
Segundo relatório da Polícia Federal – que responde ao ministro da Justiça e Segurança Pública – Flávio Dino (PSB-MA), a análise parcial dos dados armazenados no celular do militar “evidenciou que o investigado reuniu documentos com o objetivo de obter o suporte ‘jurídico e legal’ para a execução de um golpe de estado”.
