O resgate do Marco Temporal Indígena – derrubado na semana passada pelo STF – ratifica a importância do legislativo para devolver a segurança ao produtor rural – e aos próprios povos originários
Em um levante inédito contra o ativismo judiciário, o Senado Federal resgatou o Marco Temporal Indígena como lei constitucional. Por 43 votos a 21, o PL 2903/2023 foi aprovado na principal casa legislativa, após análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira (27). Como não houve nenhuma mudança no texto no trâmite final, o projeto segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar ou aprovar.
Marco Temporal Indígena: principais pontos do projeto
Caso não tenha nenhum artigo vetado (os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso) por Lula, a ratificação do Marco Temporal Indígena que estabelece como tempo limite para demarcações de terra a 5 de outubro de 1988 oferece diversos pontos para garantir segurança jurídica à sociedade.
- Garimpos e plantação de transgênicos serão permitidos em terras indígenas.
- Indígenas e não indígenas poderão fechar contratos para exploração das atividades econômicas em terras chamadas de “tradicionais”.
- Novos empreendimentos poderão ser executados nas terras sem que as tribos deem permissão.
- Terras que estavam em disputa antes de 5/10/1988 poderão ser revistas em tribunais.
Relator do Marco Temporal celebra aprovação da matéria
Após a aprovação do Marco Temporal no Senado, o relator da matéria, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que a lei chega para devolver a tranquilidade, principalmente ao povo da zona rural.
“Nós estamos apertados no tempo e vivendo uma situação complicada imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, destacou Marcos Rogério.
“Isso gerou violência nas áreas de contencioso, para produtores e indígenas, inclusive. Conseguimos, através do Parlamento, reafirmar o papel desta Casa e trazer paz ao meio rural”, completou