As alterações no Marco Legal do Saneamento foram consideradas pelo governo Lula como feitos de seus 100 primeiros dias de volta a Brasília.
Entretanto, as chamadas “canetadas” que alteraram a legislação aprovada pelo Congresso Federal na gestão de Jair Bolsonaro atraíram críticas da oposição e do mercado financeiro.
Os decretos do ‘presidente’ Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogaram termos do Marco Legal do Saneamento, tornando municípios brasileiros em “situação irregular”. Em resumo, por meio de decisão unilateral, essas cidades poderão receber mais obras com recursos federais.
Já outro decreto assinado por Lula tirou o limite de 25% por contrato com parcerias público-privadas.
Para o deputado federal Marcel Van Hatten (Novo-RS), os decretos que anularam partes do Marco legal do saneamento condenam os mais pobres “a viverem no esgoto”.
“Em primeiro lugar, essa pedalada no Saneamento é totalmente ilegal”, destacou Van Hattem em entrevista ao programa Pânico, nesta segunda-feira (10).
“Primeiro, porque ela faz por decreto a alteração de uma lei aprovada no Congresso. Nós protocolamos um PDL (projeto de decreto legislativo) para reverter essa decisão do governo Lula. E ela pode ser pautada a qualquer momento na Câmara dos Deputados. Mais de 40 já assinaram. Ela é de iniciativa da oposição. O deputado Carlos Jordy vai protocolar um requerimento de urgência”, anunciou o deputado gaúcho.
“Em resumo, (os decretos de Lula estão condenando o brasileiro a viver no meio do esgoto. No fundo, é para beneficiar os apadrinhados políticos: as estatais, os sindicatos”, concluiu.
Marco do Saneamento: a visão dos analistas de mercado
Em entrevista para o site Infomoney, dois representantes do mercado financeiro global deram sua visão sobre as medidas do governo Lula que alteraram drasticamente o Marco Legal do Saneamento aprovado no governo de Jair Bolsonaro.
“A universalização do serviço continua a ser o principal objetivo, embora as alterações devam implicar tarifas mais elevadas do que no quadro anterior, dada a potencial menor eficiência operacional incorporada”, apontaram os analistas do banco Credit Suisse.
“Em nossa leitura, sob os termos anteriormente aprovados no ano de 2020, o setor deveria ser tomado por uma onda de privatizações”, destacou a Genial Investments.
“Esta era a condição à medida que as estatais não alcançassem as metas de universalização dos serviços de água e esgoto propostas, momento este em que a áreas de concessões teriam que ser licitadas”, apontou a consultora.
