O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu nesta segunda-feira (6) uma má notícia ao governo federal. O deputado alagoano admitiu que Lula “ainda não construiu uma base para aprovação” das reformas estruturais no Congresso Nacional, incluindo a prometida reforma tributária.
Em reunião do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o presidente da Câmara afirmou que o Executivo não conta com base nem mesmo para aprovação de textos com maioria simples.
“Teremos um tempo para que o governo se estabilize internamente, porque hoje o governo ainda não tem uma base consistente nem na Câmara, nem no Senado para enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional”, explicou Lira.
O deputado ainda destacou que isso se deve porque Lula foi eleito “com margem de votos mínima” e isso irá gerar problemas para a aprovação de projetos no legislativo.
Vale destacar que aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como da reforma tributária exige a o apoio de 308 deputados e 49 senadores.
Câmara espera receber proposta de reforma tributária em maio
O governo federal informou que deverá apresentar sua proposta para a reforma tributária até maio deste ano. Segundo o coordenador do projeto, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta será entregue inicialmente para os líderes partidários.
“Queremos um Brasil mais moderno, com mais garantias jurídicas do ponto de vista tributário e um sistema mais progressivo, que possa unificar os tributos”, afirmou o petista.
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