Lula tenta, por meio da AGU, cancelar a privatização da Eletrobras. Governo se apega à cláusula aprovada no congresso em 2022
O governo Lula se prepara para tentar mais uma manobra jurídica. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta sexta-feira (5) com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a privatização da Eletrobras. A intenção é obter o controle da companhia energética, mesmo não sendo o governo seu acionista majoritário. A AGU se apega em uma cláusula aprovada em 2022 pelo Congresso que impede investidores de comandar as grandes empresas estatais.
Como o Paradoxo BR mostrou, todas as privatizações ocorridas desde a gestão de Michel Temer (MDB-SP) têm sido atacadas por Lula desde o inicio de seu terceiro mandato.
Em março, o petista acusou o governo Bolsonaro de ter privatizado a Eletrobras apenas “para pagar a dívida pública”.
“Você privatizou uma empresa daquele porte e utilizou o dinheiro para quê? Uma empresa como essa é um patrimônio desse país, tem muita responsabilidade. Eles venderam por R$ 36 bilhões, o dinheiro foi usado para pagar a dívida pública e não há sinal que o preço da energia vai baixar para o povo.”, acusou o ‘presidente”.
Ainda em março, a justiça federal no Rio de Janeiro determinou que fosse feita uma perícia em todo o processo de desestatização da Eletrobras.
