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Lula manda pagar 9 bi em emendas consideradas “inconstitucionais” pelo STF

Lula

 

Lula já criticou o chamado orçamento secreto, hoje chamado emendas de relator. No total, serão R$ 9 bilhões destinados a dois ministérios

O ‘presidente’ Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o pagamento de R$ 9 bilhões em emendas relacionadas ao antigo “Orçamento Secreto” – que passou a ser chamado como “emendas de relator”, após sua reeleição em 2022. As informações são do Estado de S. Paulo.

Apesar de terem sido julgadas como inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, as emendas com recursos deverão ser distribuídos para os ministérios As verbas serão liberadas pelos ministérios das Cidades e da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Sobre o uso das emendas, Lula chegou a chamar de “excrescência política” durante a campanha eleitoral.

“O orçamento secreto é a excrescência da política brasileira”, acusou Lula. “Não é sério. Se você quer fazer algo sério, não é secreto. Isso nunca aconteceu, e acontece agora, porque o atual presidente não governa, é uma marionete”, concluiu o então candidato à reeleição.

Lula estaria desobedecendo decisão do STF

Em 19 de dezembro de 2022, cerca de um mês após o resultado das eleições, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais as emendas de relator de orçamento – chamadas pela grande mídia e pela oposição ao governo Jair Bolsonaro de “orçamento secreto”. A decisão atendeu ações movidas pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV.

No julgamento, a relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9, sendo acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Na decisão, Weber considerou que “o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro”.

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