Em seu primeiro artigo para o Paradoxo BR, o deputado federal Tenente-Coronel Zucco repudia a tentativa de Lula de anquilar as escolas cívico-militares
Só posso classificar como irresponsável, revanchista, antidemocrática e burra a decisão do Ministério da Educação de Lula em acabar com o programa federal das Escolas Cívico-Militares.
O ministro Camilo Santana mentiu para o Parlamento brasileiro quando garantiu, em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que manteria as unidades educacionais que optaram por aderir ao PECIM. Isso não pode ficar sem uma resposta efetiva. É possível que ingressemos com uma ação no Ministério Público Federal para que estes estudantes não fiquem desassistidos.
É preciso ressaltar que o modelo trouxe um ganho significativo para a educação, um programa de excelência que melhorou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a segurança no ambiente escolar e elevou a autoestima dos jovens.
Aliás, a decisão do governo Lula pegou muito mal junto aos governadores, sejam eles de partidos aliados ou de oposição. No Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) garantiu que vai manter e ampliar as escolas cívico-militares. O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) já sinalizou que não vai seguir a decisão do MEC. Ratinho Jr. (PSD) e Cláudio Castro (PL) também disseram que vão manter o sistema no Paraná e Rio de Janeiro, respectivamente.
“Irresponsável, revanchista, antidemocrática e burra, a decisão do governo Lula”
O governador gaúcho, Eduardo Leite, manifestou o mesmo desejo e garantiu que o estado vai assumir as escolas que optaram pelo modelo federal, totalizando 23 escolas, sendo 10 delas municipais e 13 estaduais.
É como diz o ditado: em time que está ganhando não se mexe. Não tenho dúvidas que a maioria das unidades da federação seguirá este mesmo caminho.
Para quem não sabe, fui o autor da Lei Estadual 15.401/2019, que criou o modelo gaúcho de escola cívico-militar, cuja adesão se dá por meio de consulta pública junto à comunidade escolar e utiliza policiais militares da reserva como monitores.
Os resultados alcançados são fantásticos e as comunidades estão extremamente satisfeitas. As demandas por novas migrações para o modelo cívico-militar não param de crescer. Jamais houve uma comunidade que tenha rejeitado o modelo. Em média, essas consultas têm a aprovação de 90% dos votantes.
Os relatos dos prefeitos e diretores são de que, em menos de três meses, a realidade dessas escolas começa a ser transformada. Atualmente, são 56 escolas cívico-militares implementadas com base na Lei 15.401/2019. E há uma fila de espera de aproximadamente 50 municípios gaúchos que desejam o modelo de ensino.
De acordo com relatório produzido pelo Ministério da Educação em dezembro de 2022, naquelas unidades educacionais onde o modelo cívico-militar foi implementado houve a redução de 82% da violência física, queda de 75% da violência verbal, diminuição de 82% da violência patrimonial, redução de 80% da evasão e abandono escolar e uma elevação de 85% no nível de satisfação global com o ambiente escolar. Além disso, tivemos a aprovação de alunos em universidades públicas pela primeira vez na história dessas unidades.
Em nível nacional, o programa cívico-militar está presente em 216 escolas. São aproximadamente 120 mil estudantes atendidos pelo programa federal. Com o fim do programa, Lula estará castigando milhares de famílias em vulnerabilidade social que um dia sonharam com um futuro melhor para seus filhos.
Deputado Federal Zucco (Republicanos-RS)
