Luiz Philippe de Orleans e Bragança disse em entrevista exclusiva ao Paradoxo BR que o governo Lula quer anular a Câmara e criar uma espécie de “parlamento alternativo” para controlar a cobrança de impostos no Brasil
Por Claudio Dirani
Além da altíssima carga de impostos que a reforma tributária deve impor à toda cadeia produtiva brasileira, um dos temas mais criticados pelos opositores ao projeto é a criação de seu Conselho Federativo. Segundo o texto-base da PEC 45/2019 defendida pelo governo Lula, esse “conselhão” ficaria responsável pelo controle de arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que pretende substituir o ICMS estadual e o ISS municipal.
Na opinião do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) a medida anularia o papel da própria Câmara, tirando funções da já existente Comissão Mista de Orçamento (CMO). Além disso, há outro entrave. Não há ainda detalhes sobre quem participaria do Conselho Federativo.
“Nada está definido”, adianta Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em entrevista exclusiva ao Paradoxo BR. “Esse conselhão tira automaticamente a representatividade do Congresso e forma uma espécie de parlamento paralelo”, explica o deputado, que desde o seu primeiro mandato luta por regras mais justas de arrecadação.
“A Comissão Mista de Orçamento já faz todo esse processo. Ela é responsável por cuidar de toda a trajetória dos impostos. Então, o que acontece no momento é o óbvio. Eles (o governo Lula) querem o controle de tudo”, lamenta Luiz Philippe.
Luiz Philippe: “Se pagarem os deputados, tudo é possível”
Com a recente liberação de emendas do Orçamento Secreto para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Luiz Philippe de Orleans e Bragança acredita que dificilmente a votação da matéria será barrada. Além do centrão, Lira tem controle do chamado “superbloco” na casa.
“Se eles pagarem os deputados, como parece estar acontecendo, tudo é possível”, aponta Luiz Philippe. O deputado, entretanto, acredita que a mobilização popular e da mídia – até mesmo a tradicional – possa evitar esse novo desastre tributário.
“Muitos deputados (que eram a favor da reforma) têm ouvido associações que representam o agro e o comércio e entendido o que o mercado está falando. Se isso acontecer, temos alguma chance”, ressalta o parlamentar. Até mesmo, quem sabe, nomes como o do ex-deputado federal, Alexis Fonteyne (Novo-SP) que não se reelegeu em 2022 e faz declarações de amor contínuas à reforma de Lula.
Deputado do Novo afirma que reforma “tem compromisso de ser neutra”
Em entrevista ao Oeste Sem Filtro, Fonteyne rebateu todas as questões relativas ao eventual aumento da carga tributária. “Ela (a reforma) tem o compromisso de ser neutra”, declarou o ex-parlamentar, ao ser perguntado se o consumidor seria afetado pela reforma.
“Ele (Alexis Fonteyne) está com uma narrativa pro-governo Lula faz tempo”, lembra Luiz Philippe.
“Ele é industrial e só vê o benefício para a indústria. Não enxerga os impactos para o agro e comércio”, lamenta.
Impacto fulminante no setor primário
Alguns desses impactos a qual o deputado do PL se refere está esmiuçado em um estudo Reforma Tributária – Impactos, produzido pelos parceiros Faesp (Federação das Associações Rurais do Estado de São Paulo) e Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).
De acordo com apuração feita pelos representantes do agro paulista, a reforma tributária de Lula elevaria os tributos em 875% para a agricultura, 783% para a pecuária e 230% para a pesca.
“O impacto seria sem precedentes – e esse estudo é apenas um de inúmeros”, completa Luiz Philippe.
