Em evento realizado em Minas Gerais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) criticou a judicialização de matérias decididas pelo Congresso
Em reação à suspensão da lei que desonera 17 setores da economia, além da folha de pagamento de pequenos municípios, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) já fala em impedir que “partidos derrotados” possam judicializar temas decididos pelo legislativo.
O discurso aconteceu na inauguração da 89ª edição da ExpoZebu, em Uberaba, que contou ainda com as presenças dos governadores Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO).
“Há uma discussão sempre jurídica no Brasil. As discussões nunca findam, porque o STF recebe demandas todos os dias, de todos os setores (…) “E nós temos um câncer no Brasil que se chama Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por qualquer entidade, qualquer pessoa ou qualquer partido político no Brasil com um representante no Congresso Nacional”, reclamou Lira.
Lira sinaliza reverter decisão do STF
Como o Paradoxo BR mostrou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Advocacia-Geral da União entraram com uma ADI no Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos da Lei 14.784/2023. Sorteado para decidir sobre a matéria, o ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar ao governo Lula, alegando “inconstitucionalidade”. A matéria seguiu para análise no plenário virtual do supremo, onde a votação está em 5 a 0 a favor da decisão de Zanin.
