Líder dos opositores ao governo Lula na Câmara dos Deputados celebrou a vitória por 295 a 136 que poderá ‘resgatar’ o Marco Legal do Saneamento Básico
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) comemorou a derrubada dos decretos do ‘presidente’ Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alteravam o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado durante o governo Bolsonaro em 2020.
Com o placar de 295 votos a favor e 136 contra registrado na quarta-feira (3), a oposição levou a matéria de resgate do texto proposto pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) ao Senado, que decidirá se validará ou não a alteração das medidas decretadas por Lula.
Líder da oposição ao governo na Câmara, Carlos Jordy acredita que a derrota aplicada à base governista foi humilhante. Logo após a sessão de votação, Jordy publicou no Twitter uma matéria da CNN repercutindo a derrubada dos decretos.
A base do desgoverno lula derreteu. Derrota humilhante! Vitória triunfante da oposição! pic.twitter.com/6dHze4j493
— Carlos Jordy (@carlosjordy) May 4, 2023
As alterações feitas por Lula ao Marco Legal do Saneamento Básico colocavam de novo no jogo as empresas estatais, sem compromisso de cumprir prazos e metas de qualidade – e sem necessidade de licitação. Pelo texto original aprovado há três anos, as companhias privadas poderiam ocupar o lugar das estatais em caso do não cumprimento das regras de eficiência.
Líder da oposição contou com respaldo do relator do projeto vencedor
O relator da proposta vencedora, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), adiantou que a Câmara já começou a cancelar serviços iniciados pelas estatais sem licitação.
“Estamos sustando a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e a possiblidade de contar situações irregulares como parte da capacidade econômica”, afirmou o relator à Agência de Notícias da Câmara.
