Liberdade de expressão. Começou na manhã desta nesta terça-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (ST) a audiência pública que visa alterar o Marco Civil da Internet. O tema central é a possibilidade de retirada de conteúdos considerados “ofensivos” sem que haja necessidade decisão judicial.
O evento foi convocado pelos ministros do STF, Dias Toffoli e Luiz Fux, que são relatores de inúmeros processos que debatem a responsabilidade dos provedores on-line da remoção do “conteúdo com desinformação e disseminação de discurso de ódio”.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a intenção principal é ouvir especialistas da sociedade civil e setor público antes de julgar a matéria.
Entre os participantes confirmados, destaque para representantes das plataformas Google e Meta (Facebook, Instagram), além dos ministros Paulo Pimenta (Secom) e Silvio Almeida (Direitos Humanos). Outros convidados incluem membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
STF
Liberdade nas redes: MP de Bolsonaro impediu retirada de conteúdo
Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) assinou um medida provisória que alterou o Marco Civil da Internet. A MP, segundo o executivo, visava combater a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores.” Em resumo, a alteração no texto da lei passou a exigir causa e motivação para ações de moderação nas redes, além de proteger o conteúdo.
No início deste ano, o governo Lula e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, demonstraram intenção de regular as redes sociais. Políticos de oposição acreditam que a intenção de alterar mais uma vez o Marco Civil da Internet possa ser um passo em direção à censura.
“A responsabilização por abusos na veiculação de notícias fraudulentas e discurso de ódio (nas redes sociais) não pode ser maior nem menor do que no restante das mídias tradicionais”, afirmou o ministro em evento da Lide.
