O adeus de Ricardo Lewandowski. Esta deverá ser a última semana “cheia” do ministro carioca no plenário do Supremo Tribunal Federal. Indicado por Lula em 2006, após sugestão da então primeira-dama, Marisa Letícia, Lewandowski atuou na suprema corte brasileira durante quase 17 anos.
A opção de deixar a esfera máxima do judiciário, com um mês de antecipação (sua aposentadoria aconteceria em 11 de maio, quando completa 75 anos), foi confirmada pelo próprio magistrado na semana passada e deverá acontecer na próxima terça-feira (11).
Durante seu período como ministro do STF, Lewandowski ficou marcado por decisões geralmente favoráveis ao poder executivo. A exceção ocorreu nos últimos quatro anos, sob a presidência de Jair Bolsonaro (PL-RJ).
Em 2016, Ricardo Lewandowski comandou a sessão, ao lado do então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), que referendou o impeachment de Dilma Rousseff (PT-MG).
Embora seu trabalho tenha apresentado decisões normalmente favoráveis às petições feitas por partidos de esquerda, o parecer de Ricardo Lewandowski sobre o destino político de Dilma ficará marcado como o mais inconstitucional de todos.
A chamada “jaboticaba” jurídica foi abraçada pelo ministro em 31 de agosto de 2016, quando Lewandowski acatou pedido da bancada do PT (partido que seria mais beneficiado com seu veredito) em dividir em duas partes a votação do impedimento de Dilma.
Após acatar o pedido do Partido dos Trabalhadores, o congresso se manifestou a favor do impeachment, impondo derrota à Dilma Rousseff. Já na segunda sessão, o “acordão” foi favorável à petista, que prosseguiu com seus direitos.
Dois anos mais tarde, nas eleições de 2018, Dilma Rousseff se candidatou ao senado por Minas Gerais, mas perdeu a vaga para Rodrigo Pacheco.
Decisão de Lewandowski feriu a Constituição
Após a manutenção dos direitos de Dilma Rousseff, o ministro do Supremo Tribunal, Gilmar Mendes, foi questionado sobre a polêmica decisão de Ricardo Lewandowski.
Em entrevista concedida em setembro de 2016, Mendes demonstrou repúdio ao voto do colega de STF.
“Considero essa decisão constrangedora, é verdadeiramente vergonhosa”, declarou Gilmar Mendes. “Um presidente do Supremo não deveria participar de manobras ou de conciliados. Portanto, não é uma decisão dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática”, concluiu o ministro em entrevista à rádio Jovem Pan.
O voto de Lewandowski pelo fatiamento do impeachment também gerou críticas entre senadores que participaram da sessão final, como Cássio Cunha Lima (MDB-PB).
“Estamos admitindo modificar a Constituição brasileira por meio de um destaque, o que é um absurdo”, ressaltou o congressista.
Pelo parágrafo único do Artigo 52 da Constituição Federal brasileira, o processo de impeachment deve ser concluído com “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.
De acordo com as regras que regem o país, portanto, não há nada por escrito, na letra da lei, que permitisse a decisão de Lewandowski.
