Sanção da lei que vetava obrigatoriedade de comprovação de vacina contra a covid-19 manteve proibição de matrículas em escolas públicas e privadas em São Paulo
Em fevereiro de 2023, o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) fez uma estreia promissora no comando de São Paulo, demonstrando ser exatamente o oposto de seu antecessor João Doria (PSDB) – um dos maiores defensores de lockdowns da pandemia de covid-19.
Dois anos após sua apresentação, o candidato apoiado por Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que dispensava a obrigação de apresentar uma carteira que identificava se o cidadão foi ou não imunizado contra o novo coronavírus..
Logo após o registro de sua assinatura, em 15/2, Tarcísio celebrou o feito:
“Sancionei o fim da obrigatoriedade do comprovante de vacina da Covid-19 p/ acesso a locais públicos e privados. Tomei a vacina, defendo sua importância, e defendo também a liberdade. Vamos reforçar as campanhas de conscientização e garantir que as doses sejam disponibilizadas a todos”.
Embora a sanção da lei 17.629 avalizada pelos deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) tenha sido recebida com entusiasmo, uma série de vetos realizados por Tarcísio ainda causam dúvidas à população. Principalmente aos pais de crianças que encontram problemas para matricular seus filhos.
Trata-se da exclusão dos artigos de 3 a 9 da legislação, incluindo o nº 5 – o que regula a entrada de alunos em colégios públicos e privados paulistas, além de outras atividades educacionais.
Segundo uma fonte ouvida pelo Paradoxo BR que pediu anonimato, a situação tem causado questionamentos na esfera jurídica sobre como proceder na hora de matricular os estudantes.
“As pessoas estão andando em círculos. Na verdade, não sabem ainda se vão matricular seus filhos ou se buscam por apoio de advogados. Antes, todos acreditavam que a lei havia sido aprovada na íntegra. Se acontecer uma nova pandemia, acredito que será o mesmo autoritarismo (da gestão Dória”, lamentou.
Lei contra passaporte de Covid-19 foi apresentada ainda em 2021
O projeto de lei que veta a obrigatoriedade da carteira de vacinação é de autoria dos seguintes deputados estaduais: Janaina Paschoal (PSL), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PSB), Castello Branco (PSL), Coronel Nishikawa (PSL), Coronel Telhada (PP), Agente Federal Danilo Balas (PSL), Delegado Olim (PP), Douglas Garcia (PTB), Gil Diniz (sem partido), Leticia Aguiar (PSL), Major Mecca (PSL), Marta Costa (PSD), Valeria Bolsonaro (PRTB), Frederico d’Avila (PSL) e Tenente Nascimento (Republicanos).
