Lei que equipara salários de homens e mulheres acaba de ser publicada no Diário Oficial da União. Professora da FGV ouvida por jornal aponta que a discussão “é antiga”, e que já existe uma regulamentação na Constituição e na CLT. Além disso, a especialista destaca que seria praticamente impossível apontar se realmente há real discriminação salarial no mercado de trabalho
Já está no Diário Oficial da União a Lei 14.611 que visa a “equiparação salarial“ entre homens e mulheres. O texto prevê que, na hipótese de “discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade”, quem se achar prejudicado poderá entrar com uma ação na justiça por danos morais.
Ouvidoa pela Folha de S. Paulo, uma especialista em legislação trabalhista apontou que a nova regulamentação populista aprovada no senado e sancionada pelo ‘presidente’ Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio é “redundante” e já provou ser “ineficaz”
“Lei populista” é redundante, aponta professora da FGV
Na visão de Cecilia Machado, que atua como professora da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o projeto é redundante. Ela aponta que a Constituição e CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), já proíbe tal discriminação. Outra crítica feita pela especialista é que a lei – objeto de discussão desde os anos 1970 – nunca mostrou resultados práticos.
“Um dos motivos é que é muito difícil medir discriminação. Não é porque duas pessoas numa mesma ocupação recebem salários diferentes que isso significa que é discriminação”, ponderou a professora da FGV.
