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Lei das Drogas: Senado promete barrar “ativismo” do STF a partir de quarta-feira

Senado

Senado Federal afirma que STF está invadindo competências do legislativo sobre posse e consumo de drogas

Antes do STF concluir o julgamento que avalia a quantidade permitida de maconha por usuário, a oposição no Senado Federal deverá pautar a chamada PEC das Drogas na sessão desta quarta-feira (13) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.

Segundo o relator do texto, senador Efraim Filho (União-PB), a data foi definida na semana pssada em reunião de líderes com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A proposta de emenda à Constituição é mais uma tentativa de barrar o ativismo do poder judiciário.  Isso porque, neste momento, o STF tenta emplacar um novo parecer sobre o artigo 28 da Lei de Drogas. O texto – discutido desde 2015 – aborda situações diversas sobre o tema, como compra, transporte e armazenamento de maconha para uso pessoal. Até agora, o placar está 5 a 3 para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio.

Senador quer barrar posse e consumo de drogas

O senador Efraim Filho, entretanto, garante que se esforçará para derrubar todas as hipóteses previstas no artigo 28 da Constituição Federal.

“A droga popularmente conhecida como maconha possui um potencial extremamente lesivo e é considerada porta de entrada para a utilização de substâncias mais pesadas”, afirma Efraim, que aponta o julgamento no Supremo como invasão de competência.

 “O que nos motivou como reação principal foi uma declaração de inconstitucionalidade, que vai significar, sim, na prática e juridicamente, a descriminalização da conduta, era algo que não podíamos concordar porque isso cabe ao Parlamento decidir se algo deve ser crime ou não”, ressaltou o senador.

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