Lava Jato sofreu mais uma derrota no STF nesta semana, após a segunda turma da corte devolver o passaporte a um condenado por corrupção
Em meio às notícias tumultuadas envolvendo a PL 2630, o Supremo Tribunal Federal decidiu devolver o passaporte a um condenado pela justiça no âmbito da Lava Jato. Por unanimidade, a segunda turma do STF revogou a medida cautelar que proibia o engenheiro da Petrobras, Sérgio Souza Boccaletti de fazer viagens internacionais.
Boccaletti foi condenado em fevereiro de 2021 por corrupção e lavagem de dinheiro – crimes relacionados ao pagamento de propina nas obras da Refinaria Abreu e Lima (PE). De acordo com o site oficial do STF, a decisão se deu no julgamento de embargos de declaração no Habeas Corpus (HC) 208699.
Lava Jato: STF decide a favor de condenado por corrupção
A benesse concedida pela Suprema Corte foi apoiada pelo ministro Gilmar Mendes, com apoio do colega Nunes Marques, nomeado por Jair Bolsonaro.
Em seu voto pelo acolhimento do pedido, Mendes afirmou:
“A manutenção das restrições de uso do passaporte e de viagem ao exterior é desproporcional e incompatível com o estágio do processo, com o comportamento das partes e com as possibilidades de cooperação penal internacional plenamente acionáveis”. Segundo o ministro, todas as disposições relacionadas a valores e contas no exterior foram cumpridas e Sérgio – que tem família e negócios no exterior – quando foi autorizado a viajar excepcionalmente, retornou ao país regularmente”.
Confira a decisão de 2021 do Ministério Público Federal contra Sérgio Souza Boccaletti AQUI.,
