Justiça feita ou efeitos da pressão parlamentar? Sem alarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu liberar 102 pessoas que ficaram detidas nos presídios federais da Papuda e Colmeia (DF) por quase dois meses. Os ex-presidiários estavam mantidos em cárcere desde 8 de janeiro, sob a acusação de terem invadido e depredado o patrimônio público na Praça dos Três Poderes, em Brasília. As informações sobre a liberação não estão na página principal site do STF.
Em seu despacho, Moraes não aponta os motivos da liberação dos detentos, já que a petição tramita dentro do STF em total sigilo.
Também não é possível apontar os nomes das pessoas soltas pela decisão do ministro. Cada prisioneiro liberado só pode ser identificado pelas siglas de seus nomes e sobrenomes. A partir de agora, segundo o STF, eles deverão permanecer monitorados pelas autoridades de suas respectivas cidades.
Justiça teria antecipado investigações da CPMI?
A liberação de 102 suspeitos de terem participado de forma violenta dos protestos de 8 de Janeiro coincidiu com a conclusão do protocolo que oficializa o pedido da comissão parlamentar mista de inquérito, feito pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE).
A CPMI terá como objetivo investigar itens como quem foram os reais vândalos naquela tarde de domingo, quem não participou da depredação, além de apurar se houve omissões do ministro da Justiça, Flavio Dino. A CPMI também pretende que cada indivíduo tenha sua pena individualizada, e obter acesso a todo o processo mantido em sigilo, inclusive as imagens da invasão.
Para protocolar a CPMI, o parlamentar colheu 189 assinaturas na Câmara dos Deputados e 33 no Senado Federal. Entretanto, ainda será necessária a formalização do requerimento no Congresso Nacional para as investigações começarem. Já a instalação da CPMI é automática, segundo normas do regimento interno.
