Juiz Eduardo Appio decidiu absolver executivo condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por “obtenção ilícita” das provas do crime. Entenda o caso
A operação Lava Jato sofreu mais uma derrota na esfera jurídica. Em sua primeira sentença desde que assumiu a 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, o juiz Eduardo Fernando Appio absolveu o ex-executivo da Petrobras, Raul Schmidt Felippe Junior, denunciado por operar crimes de corrupção ligados à estatal. Em sua sentença, Appio decidiu anular as acusações, justificando que as provas foram “obtidas de forma ilegal, o que teria contaminado todo o processo”.
Appio ocupa hoje a vaga que foi de Sergio Moro antes do ex-juiz decidir aceitar o convite de Bolsonaro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“As provas obtidas de forma ilícita e ilegítima não poderiam ter sido convalidadas por posterior decisão judicial. A denúncia criminal não poderia sequer ter sido recebida nestes termos e o juiz federal da causa não poderia ter legitimado, de forma retroativa, provas que foram produzidas sob o selo da completa ilegalidade”, afirmou o juiz.
Juiz absolveu ex-executivo ligado a Nestor Cerveró
Raul Schmidt Felippe Junior foi preso em Portugal em 2016, sob a acusação de pagamento de propina aos ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró. O executivo da estatal entre 1980 e 1997 também foi processado por lavagem de dinheiro. Felippe Junior se tornou sócio da Servam Marine em 2001, empresa investigada por cometer irregularidades na construção de plataformas de petróleo na costa brasileira.
O ex-funcionário da Petrobras chegou perto de ser extraditado pelo governo Português a pedido das autoridades brasileiras. Entretanto, uma liminar concedida pela Suprema Corte de Portugal barrou o processo.
