José Rainha Jr. – invasor de terras da FNL – poderá escapar de depor na CPI do MST, caso o STF atenda pedido para que ele não seja obrigado a comparecer à Câmara dos deputados no próximo dia 3 de agosto
O invasor de terras privadas e acusado de estelionato, José Rainha Jr., está aparentemente fugindo da CPI do MST. Os advogados do líder do Frente Nacional de Luta (FNL), solicitaram nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um efeito suspensivo sobre a convocação feita pelo colegiado da comissão em junho. O depoimento de Rainha – que é obrigatório por lei – aconteceria no dia 3 de agosto, de acordo com o calendário de trabalhos da CPI.
O responsável imediato pelas decisões no Supremo Tribunal Federal sobre os temas da CPI do MST seria o ministro Luiz Fux. Entretanto, a matéria deverá ser decidida pela presidente da corte, ministra Rosa Weber, que atua como plantonista nesta semana, durante o recesso do STF. Em seu currículo, Weber tem histórico de favorecimento em decisões sobre Rainha.
José Rainha Jr: passado de terror
Como o Paradoxo BR mostrou, a história de José Rainha Jr. começa em 1989, quando o “ativista” foi acusado da morte do fazendeiro José Machado Neto e do policial militar Sergio Narciso. Rainha acabou absolvido, Tasso Jereissati – então governador do Ceará – afirmar que José Rainha se encontrava no estado no dia do assassinato”.
Antes da prisão por extorsão e associação criminosa denunciada pelo Ministério Público de São Paulo, o militante já havia sido preso, condenado e libertado por decisões do Supremo Tribunal Federal.
Em 2011, José Rainha – ainda usando a bandeira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi detido em Presidente Prudente pela Polícia Federal na Operação Desfalque, por desvio de verba federal repassada para a organização.
Em março de 2012, a prisão seria revogada pelo Supremo Tribunal Federal. Na decisão, a ministra Rosa Weber (hoje presidente do STF) afirmou que “para manter a seria preciso que houvesse “fatos concretos” que sinalizem a periculosidade e a possibilidade de que os acusados possam voltar a praticar o crime”.
Três anos mais tarde, em julgamento referente à Operação Desfalque, ocorrido a justiça decidiu que José Rainha deveria ser condenado a 31 anos de prisão por extorsão, formação de quadrilha e estelionato. Apesar do veredito, a defesa de Rainha continua a recorrer da decisão e ele permanece solto.
