Indígenas – ou supostos representantes – contrários á aprovação da Lei do Marco Temporal prometem mais protestos contra a aprovação das regras que determinam limite para a demarcação de terras no Brasil
Indígenas – ou supostos nativos brasileiros – iniciaram nesta semana uma onda de protestos no país contra a aprovação do PL 490/2007 – conhecido como Lei do Marco Temporal. O requerimento de urgência para votação do projeto foi aprovado na semana passada pelos deputados federais. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a matéria poderá ser colocada em pauta ainda hoje.
Indígenas violam lei federal
Nesta terça-feira, a Rodovia dos Bandeirantes foi o alvo de supostos membros Guaranis, da Terra Indígena Jaraguá, que bloquearam a via e atearam fogo em pneus na altura do Km 20 no sentido de São Paulo. A interdição, segundo a Concessionária Autoban, gerou mais de 5 quilômetros de filas de veículos que não conseguiram prosseguir viagem. Segundo lei aprovada em 2015, o bloqueio de rodovias pode gerar pena de até 2 anos de detenção e multa.
O que é o PL 490?
Protocolado pelo deputado federal Homero Pereira, o projeto de lei que cria um tempo-limite para a validade da demarcação de terras indígenas recebeu parecer positivo da Câmara em 2007. Os deputados entenderam que qualquer terra do país corria risco de ser desapropriada, se fosse guiada pelo estatuto do índio, de 1973.
Desde então, o PL 490 já recebeu pelo menos 13 alterações. A essência do projeto de lei é que apenas serão consideradas terras indígenas “os lugares ocupados até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal”.
