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Incidente em Roma: caso envolvendo filho de Moraes reabre discussão sobre abuso de autoridade

Roma

Polícia Federal avaliou que incidente em Roma não permite indiciamento na justiça

A decisão de arquivar o caso envolvendo a suposta agressão ao filho do ministro Alexandre de Moraes em 14 de julho de 2023, em Roma, reabre a discussão sobre um eventual abuso de autoridade cometido pela corte máxima da justiça brasileira: o Supremo Tribunal Federal.

Apesar de não ter sequer disponibilizado para a defesa as imagens do aeroporto italiano, quase sete meses após o incidente, a Polícia Federal concluiu ter ocorrido injúria real, cometida por Roberto Mantovani Filho contra o advogado Alexandre Barci de Moraes. Segundo o código penal, esse tipo de crime não é sujeito a indiciamento.

Aeroporto de Roma: juristas falam sobre o abuso de autoridade

Após a “desistência” anunciada pela PF, juristas e especialistas em direito comentaram sobre os efeitos que o prolongamento do caso pode ter causado ao acusado e sua família – além das inúmeras irregularidades que cercam o processo.

O ex-procurador e deputado cassado, Deltan Dallagnol, questionou na rede X quem irá punir o STF pelo suposto abuso. 

“A PF desistiu de indiciar a família Mantovani e concluiu que as imagens do aeroporto não provam as agressões. A família foi recebida pela PF no aeroporto assim que chegaram ao Brasil e sofreram busca e apreensão ilegal e indevida autorizada pelo STF. Quem pune os abusos do STF?”, perguntou.

 Já o advogado constitucionalista, André Marsiglia, relembrou que o casal Mantovani chegou a sofrer busca e apreensão autorizada pela então presidente do STF, Rosa Weber.

“Essas pessoas sofreram abusiva busca e apreensão determinada pela mais alta Corte do país. Direito não é fígado, decisão da Suprema Corte não pode ser precipitada”, ressaltou.

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