Polícia Federal avaliou que incidente em Roma não permite indiciamento na justiça
A decisão de arquivar o caso envolvendo a suposta agressão ao filho do ministro Alexandre de Moraes em 14 de julho de 2023, em Roma, reabre a discussão sobre um eventual abuso de autoridade cometido pela corte máxima da justiça brasileira: o Supremo Tribunal Federal.
Apesar de não ter sequer disponibilizado para a defesa as imagens do aeroporto italiano, quase sete meses após o incidente, a Polícia Federal concluiu ter ocorrido injúria real, cometida por Roberto Mantovani Filho contra o advogado Alexandre Barci de Moraes. Segundo o código penal, esse tipo de crime não é sujeito a indiciamento.
Aeroporto de Roma: juristas falam sobre o abuso de autoridade
Após a “desistência” anunciada pela PF, juristas e especialistas em direito comentaram sobre os efeitos que o prolongamento do caso pode ter causado ao acusado e sua família – além das inúmeras irregularidades que cercam o processo.
O ex-procurador e deputado cassado, Deltan Dallagnol, questionou na rede X quem irá punir o STF pelo suposto abuso.
“A PF desistiu de indiciar a família Mantovani e concluiu que as imagens do aeroporto não provam as agressões. A família foi recebida pela PF no aeroporto assim que chegaram ao Brasil e sofreram busca e apreensão ilegal e indevida autorizada pelo STF. Quem pune os abusos do STF?”, perguntou.
PF desiste de indiciar suspeitos de agredir Moraes em aeroporto de Roma https://t.co/nGLLMMGgav
— VEJA (@VEJA) February 15, 2024
Já o advogado constitucionalista, André Marsiglia, relembrou que o casal Mantovani chegou a sofrer busca e apreensão autorizada pela então presidente do STF, Rosa Weber.
“Essas pessoas sofreram abusiva busca e apreensão determinada pela mais alta Corte do país. Direito não é fígado, decisão da Suprema Corte não pode ser precipitada”, ressaltou.
A vítima não pode ter na mão a caneta da decisão por isso. Essas pessoas sofreram abusiva busca e apreensão determinada pela mais alta Corte do país. Direito não é fígado, decisão da Suprema Corte não pode ser precipitada, causando danos que depois não serão reparados pic.twitter.com/NcmgJRRQYo
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) February 16, 2024