O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, falou sobre o veto presidencial ao principal trecho da lei que extingue a saída temporária de presos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não surpreendeu. Ao vetar o trecho mais crucial do PL 2253/22 , o chefe do executivo sinalizou que é contra o fim da saída temporária para presos do regime semiaberto em datas especiais e feriados.
A decisão desta semana obrigará o Congresso a apreciar a matéria novamente, quando apenas 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal terão poder de derrubar o veto de Lula e fazer valer a vontade do legislativo.
Relator do projeto na Câmara, o deputado licenciado e secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (SP), conversou com o Paradoxo BR sobre suas expectativas sobre o futuro da lei Sargento Roger Dias da Cunha – o PM assassinado por um detento que obteve o benefício durante as festas de final de ano.
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Paradoxo BR – Com o veto do presidente da república, o PL aprovado pelo Congresso em março retorna ao legislativo, correndo o risco de ser judicializado no Supremo Tribunal Federal. Qual a opinião do sr. sobre o futuro do PL 2253?
Guilherme Derrite – O papel do Congresso Nacional é o de ser a voz da população e isso foi brilhantemente realizado ao aprovarmos o fim das saídas temporárias. Cabe à casa agora derrubar o veto para que consigamos aumentar o custo do crime no Brasil, já que ninguém aguenta mais a impunidade.
Paradoxo BR – A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recentemente se manifestou contrária ao PL, apontando inconstitucionalidade. Existe algo que realmente possa atrapalhar o curso do projeto de se transformar, definitivamente, em lei? A OAB diz que a matéria seria “inconstitucional”, pois é um “obstáculo para a ressocialização dos presos”.
Guilherme Derrite – O projeto de lei foi amplamente analisado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Portanto não vejo sentido nessa afirmação. Não podemos pensar na ressocialização acima dos direitos fundamentais das pessoas, que são vítimas dessa posição de extrema proteção ao criminoso.
Paradoxo BR – Os defensores da saidinha para os detentos do semiaberto dizem que a reincidência é baixa. Tendo como base o benefício concedido no Natal de 2023, cerca de 2.800 dos quase 57 mil que deixaram os presídios não retornaram para as celas. Esse número, embora pequeno em comparação ao total, já não causa muitos prejuízos ao Estado e à população, assim como aumenta a percepção de insegurança?
Guilherme Derrite – Não podemos olhar para esses números da forma como eles são analisados. Estamos falando de vítimas. Dizer que a reincidência é baixa é relativizar mortes, estupros e diversos outros crimes que representam um verdadeiro retrabalho para as nossas polícias.
PSOL denuncia Derrite e Tarcísio em Haia
Em represália às medidas de segurança tomadas pelo governo de São Paulo, parlamentares do PSOL denunciaram Guilherme Derrite e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao Tribunal Penal Internacional de Haia.
Na representação, os deputados Luciene Cavalcante, Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi acusam o governo paulista de violar os direitos humanos.
Em resposta, Derrite afirmou que a Polícia Militar de São Paulo tem atuado com rigor contra o crime, mas “não tolera excessos”.
“As forças de segurança são instituições legalistas que atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional de proteger as pessoas e preservar a ordem pública. As polícias de São Paulo não toleram nem compactuam com excessos, indisciplina ou desvios de conduta, sendo todas essas práticas rigorosamente investigadas e punidas pelas corporações”, escreveu a Secretaria de Segurança Pública.
