O grupo Movimento Advogados de Direita Brasil publicou nesta quinta-feira (30) uma carta aberta contra a provável indicação do advogado Cristiano Zanin por Lula ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski, que deixaria a corte em maio ao completar 75 anos, já antecipou que se aposentará em abril. Participaram da produção do documento 5582 advogados.
O grupo destaca no texto que, embora Zanin conte com os requisitos constitucionais para ser ministro (entre eles, notável saber jurídico), uma eventual nomeação iria colidir com a “inelutável proximidade de Zanin com o mandatário maior do País, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), subtraindo a imprescindível imparcialidade ao desempenho do mister e o situa em posição de perene suspeição”.
“Não se trata de uma nomeação puramente técnica. A escolha do Ministro do Supremo é também política, e como política relacionada ao judiciário”, alertam os advogados.
“Não basta ser apenas legal. Aceitar a mera argumentação restritiva de que Zanin possui atributos que lhe conferem notável saber jurídico e reputação ilibada, ao menos para grande parte da população, é, no mínimo, uma afronta à moralidade da República.”, apontam os juristas.
Grupo sugere mais participação popular na escolha de Ministro do STF
Na mesma carta, os advogados recordam que o Senado já rejeitou no passado indicados por ex-presidentes tais como Barata Ribeiro, Ewerton Quadros, Demóstenes Lobo, Galvão de Queiroz e até mesmo um ex-subprocurador da República Antônio Seve Navarro.
A carta divulgada nesta quinta-feira ainda faz um apelo para o povo brasileiro participar do debate na escolha do novo ministro do STF.
Além de um maior poder popular de decisão, os advogados apontam que a medida daria mais “transparência e lisura” ao processo.
Grupo de advogados incluí citação de Alexandre de Moraes
Para reforçar o pedido de desconsideração de Cristiano Zanin ao cargo na Suprema Corte,. o Movimento Advogados de Direita Brasil ainda incluiu uma citação do ministro Alexandre de Moraes, extraída do livro Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais – Garantia Suprema da Constituição (2000, ed. Atlas).
O caso Zanin é uma oportunidade para que o Senado, além de exercer sua capacidade de moderar extraordinariamente questões controversas, possa aprofundar a supressão da vitaliciedade dos membros do STF.
Nesse sentido, vale lembrar a citação do Ministro Alexandre de Moraes:
“Para garantia da atualização do pluralismo e da representatividade da Justiça constitucional, em regra, deverá haver uma renovação regular dos membros do Tribunal ou Corte, que devem ter mandatos certos e não muito longos, de maneira que nem a designação da maioria coincida com o início do mandato do Chefe de Governo, nem que se perpetuem no cargo, impedindo, assim, que eventuais evoluções políticas e sociais, com reflexos imediatos na composição do Parlamento e na eleição do Chefe do Executivo, não sejam acompanhadas pela Justiça constitucional. Dessa forma, o ritmo das alterações, por meio de novas nomeações envolvendo os outros dois ramos do Governo (Legislativo e Executivo), permitirá assegurar a evolução social da Corte, que não se mostrará alheia às novas exigências decorrentes da constante mutação
da sociedade.”
Segundo o Movimento Advogados Direita Brasil, o conteúdo completo da carta será divulgado ainda nesta quinta-feira no site da organização.
