Ação do governo Lula expõe motivação política por ter beneficiado ex-presidente Jair Bolsonaro
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube uma lei estadual sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), que prevê o perdão para multas aplicadas durante a pandemia de covid-19 pelo não uso de máscara.
Com a nova petição, a AGU – na forma de amicus curiae – dá suporte à tese defendida pelo PT – partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que já havia apresentado ao STF uma ação semelhante contra a extinção da lei paulista.
AGU mira Jair Bolsonaro e expõe “desejo de vingança” de Lula
No entendimento da Advocacia-Geral da União, a medida de Tarcísio “contrariou o direito à saúde” e “fragilizou o poder do Estado”, legitimando os “lamentáveis episódios” de quem contraria as normas sanitárias.
Em agosto deste ano, assessores de Jair Bolsonaro (PL) afirmaram que as multas aplicadas contra o ex-presidente durante a gestão de João Doria (PSDB) no governo paulista já haviam sido quitadas. O valor pago por Bolsonaro ao estado foi de aproximadamente R$ 914 mil. Em outubro, o atual presidente de honra do PL solicitou a devolução dos recursos.