Lei sancionada por Bolsonaro – e derrubada por Lula – facilitou abertura de empresas e vagas de trabalho no auge da pandemia
A partir de agora, ficará mais difícil trabalhar ou abrir um negócio que opere aos domingos e feriados. O motivo: uma Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego já publicada no Diário Oficial da União irá exigir a benção dos sindicatos para que os estabelecimentos possam funcionar.
A medida, chancelada pelo presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) foi comemorada pelos representantes sindicalistas.
A medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”, declarou a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Lei da Liberdade econômica derrubada por Lula dispensava alvarás das prefeituras
Pela lei articulada pelo então ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, era possível “desenvolver atividade econômica de baixo risco, por meio de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de alvarás, além de desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem cobranças ou encargos adicionais.
