Gilmar Mendes admite interferência no STF para descriminalizar de vez o porte de drogas para uso pessoal. Ministro procurou Rodrigo Pacheco para explicar ação
No mesmo padrão da urna auditável, que contou com lobby do ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal tem deixado sua função de proteger a Constituição de lado para investir na persuasão do poder legislativo.
Desta vez, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) tenta convencer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a endossar a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal em votação na corte, com placar parcial de 5 a 1.
Durante a sessão de julgamento de quinta-feira, Mendes declarou ter conversado com Pacheco, informando que o STF está “atualizando o sentido da Lei das Drogas”, sancionada em 2006. Gilmar Mendes esteve no gabinete do presidente do Congresso acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes..
“Não faz muito tempo, o ministro Alexandre e eu tivemos uma conversa com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que como todos sabem é um fraterno amigo do Poder Judiciário”, revelou Mendes.
“”Nós procuramos demonstrar que estávamos tentando atualizar o sentido da própria norma de 2006”, complementou o ministro, garantindo que o STF não estava invadindo o poder do Legislativo.
Gilmar Mendes irritou Rodrigo Pacheco com interferência em Lei das Drogas
A fala de Mendes remete à declaração de Rodrigo Pacheco, que chegou a reclamar das recentes tentativas da Suprema Corte em mexer nas leis – função que cabe, segundo a Constituição, à Câmara e Congresso.
“Se pretender legalizar ou descriminalizar (as drogas) – que é uma tese que pode ser sustentada por aqueles que defendem que a questão é mais de saúde pública do que uma questão judicial ou uma questão penal – o foro de definição dessa realidade é o Congresso Nacional brasileiro”, ratificou Pacheco.
