Libertadas da Colmeia. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu soltar nesta quarta-feira (8) mais 149 detentas supostamente envolvidas nos incidentes de depredação de prédios públicos em 8 de janeiro.
A justificativa apresentada por Moraes foi a de que “No atual momento, (as detentas) não representam risco processual ou à sociedade e podem responder em liberdade porque elas não são executoras principais ou financiadoras da depredação e apresentam situações pessoais compatíveis com a liberdade provisória”.
De acordo com o STF, as pessoas libertadas da Colmeia neste Dia Internacional da Mulher precisarão seguir uma série de regras, incluindo recolhimento domiciliar no período noturno e finais de semana, além de serem monitoradas por tornozeleira eletrônica.
Não há detalhes sobre qual distância poderá ser percorrida com o uso do equipamento.
As prisioneiras colocadas em liberdade provisória foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República em processos por Incitação ao crime e associação criminosa.
STF já soltou da Colmeia mais de 400 mulheres suspeitas dos delitos
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, 407 mulheres já receberam liberdade provisória desde 8 de janeiro. No balanço dos pedidos de soltura, 61 pedidos foram negados por Alexandre de Moraes, segundo advogados envolvidos no caso.
Moraes também decidiu conceder liberdade a quatro denunciadas por crimes mais graves por serem doentes ou cuidarem de crianças. As detentas são acusadas de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça.
Confira a lista completa de medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, previstas no artigo 319 do CPP,
– Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
– Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
– Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
– Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
– Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
– Proibição de utilização de redes sociais;
– Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Uma resposta
Pessoas que menstruam precisam fazer ” bicos” para comprarem seus absorventes. Eu fiz assim. Dinheiro dos pagadores de impostos é para educação com qualidade. Com este dinheir gasto em absorventes construa escolas e equipe-as!