Flávio Dino afirmou que as leis que prometem calar opositores, regular redes sociais e gerar faturamento para grandes veículos de comunicação serão aprovadas “na marra”
O ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino (PSB-MA) indicou que o governo atuará de forma ‘ditatorial’, caso o Congresso não aprove a PL da Censura. Em postagens no Twitter, o ex-membro do Partido Comunista do Brasil e governador do Maranhão afirmou que a gestão Lula não se incomodará em impor regras, mesmo elas não sendo legisladas pelos parlamentares, conforme indica a constituição.
“A regulação das plataformas está sendo feita, por vários caminhos”, apontou o ministro.
“É uma exigência que está na Constituição. Não podem continuar livres as violências contra crianças e adolescentes, a apologia ao nazismo, as indústrias de desinformação contra a saúde pública, entre outros crimes”, apelou Dino, em mensagem por vídeo postada nas redes sociais.
A regulação das plataformas está sendo feita, por vários caminhos. É uma exigência que está na Constituição. Não podem continuar livres as violências contra crianças e adolescentes, a apologia ao nazismo, as indústrias de desinformação contra a saúde pública, entre outros crimes pic.twitter.com/Ml9T49FHYw
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 5, 2023
O ministro da Justiça ainda adiantou que o STF decidirá antes do Congresso, caso haja resistência dos deputados e senadores.
“Se estes adeptos do faroeste digital conseguissem impor a sua vontade ao ponto de impedir o processo legislativo”, ponderou Dino, “nós temos a regulação derivada de decisões administrativas inclusive do Ministério da Justiça e há a regulação feita pelo Poder Judiciário no julgamento de ações que lá tramitam”, ameaçou.
Como o Paradoxo BR mostrou, o relator da PL da Censura na Câmara, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu o adiamento da votação, que havia sido aprovada em questão de urgência pelo deputados. Ele alegou a necessidade de “debater melhor” o projeto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) concedeu o adiamento, após consultar os líderes partidários.
A oposição acredita que a sessão de votação não ocorreu porque o governo perderia a disputa por uma diferença ampla. Ainda não há data para que o PL 2630/2020 – ou PL da Censura – seja retomado na casa.
