Especialistas do universo jurídico dão sua visão sobre o julgamento no STF que pode alterar a Lei sobre drogas em vigor no Brasil
Em meio ao turbilhão de matérias, que inclui controle de gastos, censura nas redes e outros temas debatidas no Congresso, o Supremo Tribunal Federal retomou um julgamento que poderá alterar a lei sobre porte de drogas e afetar toda a sociedade.
Quando foi suspenso em 2015, o placar estava 3 a 0 para a descriminalização. Caso o resultado seja mantido, ele irá alterar o artigo 28 da política sobre drogas.
O que diz o artigo 28
Segundo a atual legislação, quem adquirir, guardar, transportar e usar para consumo pessoal drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal está sujeito à penalidade, como a prestação de serviços à comunidade.
Quem provocou o STF para julgar o tema?
A Suprema Corte começou a julgar em 2015 a constitucionalidade de uma pena imposta a um detento. Francisco Benedito de Souza foi pego com maconha em sua cela e condenado a prestar serviços comunitários. A Defensoria pública alegou que a decisão violou o princípio da intimidade do cidadão e recorreu ao STF.
Especialistas falam ao Paradoxo BR sobre o futuro da legislação
O Paradoxo BR ouviu a advogada Géssica Almeida sobre a possibilidade de o STF colaborar para uma liberação geral das drogas no Brasil.
“Não acredito que isso aconteça”, aponta a advogada ao Paradoxo BR. “Há uma grande exposição midiática nisso. A quantidade de drogas para uso e tráfico e muito relativa. Mas, obviamente, que eles fracionarão (a decisão) para tentar burlar isso. Eles estão tentando achar uma brecha na lei”, analisa.
A visão da PGR
A Procuradoria-Geral da República também deu seu parecer sobre o julgamento que acontece no STF. “A conduta daquele que porta drogas para uso próprio, por si só, contribui para a propagação do vício na sociedade. O uso de entorpecentes afeta não apenas o usuário em particular, mas também a sociedade como um todo.”, ratificou.
