Especialistas alertam que objeto usado como prova para solicitar prisão de senador precisaria de perícia
A notícia sobre o pedido de prisão solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República contra o senador Sérgio Moro (União-PR) levanta um questionamento sobre um tema recorrente entre os especialistas em direito: o da insegurança jurídica.
Na opinião da dra. Patrícia Alonso, que falou com exclusividade ao Paradoxo BR o uso de um vídeo que circula pelas redes sociais para denunciar Moro – que teria dito que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, venderia habeas corpus – foge completamente do rito processual.
“Isso aparenta ser garantismo penal”, aponta a advogada. “Não houve qualquer investigação. A lei tem sido aplicada de acordo com as conveniências, sem respeito ao código processual e constituição”, analisa Patrícia Alonso, que hoje atua como advogada de outro congressista, o senador Magno Malta (PL-ES).
“Quanto mais o estado interfere na vida do brasileiro, mais ele tende a ser autoritário”, reflete a jurista, que lamenta a atual situação do direito no Brasil.
“Isso tem ferido a sociedade, que precisa de equilíbrio para funcionar, conclui.
Especialistas alertam para obrigatoriedade de investigação
Já a dra Géssica Almeida aponta, em entrevista ao Paradoxo BR, para o fato de que o vídeo sequer passou por uma perícia para que todos os pontos da acusação fossem apurados
“Não houve uma investigação profunda para saber em quais condições ele falou”, destaca a especialista em direito civil.
“Sendo assim, sem qualquer investigação prévia, tudo pode ser tirado do contexto. O objeto usado pelo ministro Gilmar Mendes até cabe denúncia, mas precisa ser apurado antes (de uma ordem de prisão”, afirma.
“As imagens registradas no 8 de Janeiro – e que foram colocadas sob sigilo – tem sido usadas como provas contra os denunciados”, lembra Géssica Almeida.
“Quanto ao vídeo de Sérgio Moro, e se for uma prova plantada para usar contra ele?”, finaliza.
