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Ernesto Araújo: “Aplicação seletiva de lei contra o Google é típica de ditaduras, como a chinesa”

Foro de S. Paulo, Lula e Maduro

Ernesto Araújo opina sobre a ofensiva e multa aplicada pelo governo Lula contra o Google. A plataforma foi obrigada a retirar de sua página inicial um artigo contra a PL da Censura

O Google foi multado nesta terça-feira (2) pelo governo Lula em R$ 1 milhão por hora. A punição foi aplicada após a plataforma divulgar um artigo de opinião contrária ao PL 2630 – o projeto de lei da Censura. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA) apontou o texto como “publicidade enganosa, cifrada e abusiva”, e ainda afirmou que o Google não poderia publicar um artigo opinativo por “não ser uma empresa de comunicação”.

A punição foi aplicada nesta pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça. Logo após receber a notificação, o Google derrubou o texto de sua página inicial. Além da multa, o Ministério da Justiça disse que a big tech terá de escrever, como contraponto, um outro artigo, elogiando a PL 2630.

Ernesto Araújo compara ação do governo federal com a de países autoritários

O artigo Como o PL 2630 pode piorar a sua internet, publicado no Blog do Google Brasil por Marcelo Lacerda, citava os principais pontos negativos, na opinião da empresa, da PL da Censura.

No item “Acaba protegendo quem produz desinformação”, destaca que “o PL 2630 vai acabar favorecendo quem produz desinformação ao limitar a aplicação pelas plataformas de suas políticas e termos de uso, inclusive para determinadas contas de interesse público, e ao “blindar” a remoção de conteúdo produzido por “qualquer empresa constituída no Brasil para fins jornalísticos”.

Já o item “Traz sérias ameaças à liberdade de expressão” mostra que “a proposta atual traz várias disposições que determinam um ‘dever de cuidado’ a ser executado preventivamente pelas plataformas, principalmente, no que se refere aos conteúdos considerados ilegais pela proposta.

Se o texto avançar assim, empresas de tecnologia terão que filtrar e moderar conteúdos considerando uma análise legal e assumindo uma função exercida tradicionalmente pelo Poder Judiciário”.

O ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foi ouvido pelo Paradoxo BR sobre a decisão arbitrária tomada pelo governo Lula contra o Google.

“O Google tem tanto direito de divulgar sua opinião quanto a Globo ou a Folha”, destaca Araújo.

“Ao punir o Google e deixar que Globo, Folha e outros exprimam sua opinião, o governo está fazendo uma coisa chamada “aplicação seletiva” da lei, que é típica de ditaduras como a chinesa, por exemplo”, compara.

“A mesma lei é aplicada de uma maneira para os aliados e outra para os adversários. Isso destrói o princípio básico do estado de direito segundo o qual a lei é igual para todos”, conclui.

Claudio Dirani

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