Eletrobras refuta tentativa de Lula de revogar sua privatização e apontou que todo o processo foi aprovado por BNDES, TCU e Congresso
A direção da Eletrobras reagiu, nesta segunda-feira (8), à investida do governo Lula para tentar rever o processo de privatização da empresa concluído em junho de 2022, e que “irá usar as maneiras legais para evitar qualquer “retrocesso”.
A companhia de geração de energia elétrica afirmou ainda que todo o processo foi debatido exaustivamente no Congresso, e que seguiu “fielmente” todo o trâmite conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Tribunal de Contas da União (TCU). Em seu comunicado, a Eletrobras também destacou que já foi alvo de ações diretas de inconstitucionalidade, semelhantes à impetrada pela Advocacia-Geral da União na semana passada.
“À época, inclusive, foram ajuizadas quatro outras Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionando a mesma lei”, apontou a Eletrobras. “Não houve concessão de decisão liminar que de qualquer modo impactasse a consumação do processo de desestatização”, ratificou a empresa.
A Eletrobras ressalta que o governo federal já recebeu R$ 26,7 bilhões como títulos de bônus de outorga com o processo de privatização, e que já efetuou um pagamento de R$ 6,8 bilhões. Existe ainda um saldo de R$ 40,4 bilhões a ser quitado com a União.
Arthur Lira desaprova tentativa do governo Lula
Como o Paradoxo BR mostrou, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) lamentou o esforço do governo Lula em tentar reverter o processo de privatização da Eletrobras, pauta a qual foi conduzida por ele na casa durante a gestão de Jair Bolsonaro. Lira afirmou ser “muito preocupante”.
