DPVAT, o retorno. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, revelou nesta sexta-feira (17) que o governo Lula pretende apresentar uma nova forma de cobrar o DPVAT – sigla para o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, suspenso em 2021 no governo Bolsonaro – sob protestos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Segundo Barbosa, o orçamento atual é de R$ 4 bilhões, capaz de pagar as indenizações sem nova taxação somente até o final de 2023. Com isso, o retorno da cobrança do DPVAT estaria na mira de Lula, para cobrir a falta de recursos a partir do ano que vem.
“Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro, que é extremamente relevante. Temos um ano para fazer isso”, afirmou o secretário.
De acordo com Marcos Barbosa, a nova modelagem do DPVAT vai permitir “maior concorrência entre seguradoras”,
“O seguro tinha mercado cativo de apenas uma empresa, configurando monopólio. As seguradoras (a partir de 2024) vão poder criar produtos para essa modalidade e aumentar as opções para o consumidor”, explicou.
DPVAT – Randolfe Rodrigues atacou Bolsonaro pelo fim do imposto
Quando o imposto foi extinto no governo Bolsonaro, o senador Randolfe Rodrigues foi o crítico mais ferrenho da medida aplicada em 2021, acusando o presidente de tirar R$ 8 bilhões da saúde pública.
“Essa é a maior mentira contada nos últimos seis meses” [de que Randolfe seria favorável a continuação do DPVAT], apontou o senador da Rede.
“Ao invés de resolver o problema, Bolsonaro propõe extinguir [o imposto]. Quando extingue, o motoqueiro que sofre acidente fica sem o seguro de proteção; R$ 8 bilhões de financiamento são retirados da saúde pública e ele não apontou nenhuma alternativa”, acusou Randolfe, sem apresentar provas.
