Por apenas um voto, DPVAT voltará a ser obrigatório para todos os motoristas do país
Por 41 a 28 – no limite do regimento interno da casa – o Senado aprovou o projeto de lei que volta a impor aos brasileiros a cobrança do seguro obrigatório de trânsito DPVAT. Além disso, com a ratificação do imposto, o Congresso deu sinal verde para que o governo Lula possa gastar mais R$ 15,7 bilhões sem furar o teto do arcabouço fiscal.
Segundo fontes no legislativo, a volta do DPVAT foi moeda de troca para que mais emendas parlamentares sejam pagas a deputados e senadores. Ao todo, devem ser distribuídos R$ 3,6 bilhões, sendo a maior parcela destinada à Câmara (dois terços ou R$ 2,4 bilhões).
O DPVAT contará com algumas mudanças. Pelas novas regras, o nome do tributo será SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), com cobrança anual de R$ 60. As informações foram divulgadas pelo relator da matéria, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
DPVAT: obrigatoriedade foi extinta por Bolsonaro
Como o Paradoxo BR mostrou, em 27 de abril a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para votação do projeto 233/23 do governo para resgatar o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o pagamento da taxa para indenizar vítimas de trânsito se tornou facultativo, ficando a cargo do condutor.
