Dia das Mulheres populista. Em busca de uma agenda positiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de medidas, segundo palavras do próprio governo, “para assegurar os direitos das mulheres”.
Algumas das propostas apresentadas nesta quarta-feira (8), no Palácio do Planalto, em Brasília, atendem diretamente a pedidos de apoiadores feitos durante sua campanha em 2022, como a da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB).
É o caso do projeto de lei (PL) que visa garantir salários iguais para homens e mulheres que exerçam a mesma função. Caso a lei for aprovada, empregadores seriam obrigados a equiparar os ganhos para ambos os sextos.
” Vai ter muita gente que não querer pagar, mas para isso a Justiça tem que funcionar”, disse Lula, ao lado da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. “Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica”, afirmou Lula.
“Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”, completou.
Dia das Mulheres: presente populista de Lula
Apesar de o governo Federal ainda não ter divulgado o texto do projeto de lei, a ministra Simone Tebet informou que a regulamentação que visa obrigar o empresário a pagar o mesmo salário para funções iguais prevê multa de 10 vezes o maior salário pago na empresa em caso de descumprimento. O regulamento seria aplicado para empresas que contem com o mínimo de 20 funcionários.
Ainda não se sabe se, de acordo com a lei populista, as empresas que tenham mulheres que ganhem mais que homens na mesma função tenham de igualar os ganhos para os funcionários do sexo masculino.
