Deputado Zucco afirmou que o apoio do ministro Paulo Teixeira a invasões do MST é simplesmente “inadmissível”
O presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS), ingressou nesta segunda-feira (13), na Procuradoria-Geral da República (PGR), com pedido de investigação contra o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira (PT-SP).
Segundo Zuccor, Teixeira teria incorrido nos delitos de incitação e apologia ao crime, previsto nos (artigos 286 e 287 do Código Penal, com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa.
A denúncia foi uma reação da Frente Parlamentar Invasão Zero à entrevista concedida pelo ministro a um jornal de grande circulação nacional, no qual Teixeira considera as invasões de propriedades como “instrumento legítimo de pressão”.
Zucco: “Declaração inadmissível”
Em entrevista coletiva, Zucco ainda declarou, não ser possível “admitir esse tipo de declaração de um ministro de Estado”, especialmente diante da fragilização constante que se tem observado do direito de propriedade.
“Esse direito fundamental deve ser protegido e assegurado, jamais menosprezado e incentivada a realização de condutas que o violam, ainda mais por agentes públicos”, criticou o parlamentar.
Zucco acrescentou ainda que o caso pode ser ainda mais grave, à medida que o ministro afirma que a forma de efetivar a política pública de reforma agrária, aos seus olhos e do governo, “dá-se mediante o cometimento de crime”.
“Ele é o ministro responsável, ele é o agente influenciado pelos meios ilegítimos para o fim legítimo de reforma agrária. Portanto, é evidente o próprio dolo do agente”, esclareceu o deputado. Além da denúncia feita à PGR, Zucco também protocolou requerimento de convocação de Paulo Teixeira para que ele preste esclarecimentos à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.
