Deputado do Novo de São Paulo tenta evitar novo “propinduto” na Petrobras, após Lava Jato ser extinta pelo STF
O deputado estadual por São Paulo Leonardo Siqueira (NOVO) entrou nesta semana com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra nomeações de políticos ligados ao Governo Lula no conselho da Petrobras. A alteração no estatuto, aprovada na segunda-feira, levou as ações da estatal despencaram 6,6% e o valor de mercado ser reduzido em R$ 32 bilhões.
“Essas nomeações tiveram pareceres desfavoráveis de órgãos competentes”, apontou Leo Siqueira. “Além disso, algumas delas apresentam conflitos de interesses, com filiações partidárias e cargos governamentais sem respeitar as quarentenas exigidas”, reportou.
A alteração nas regras da Petrobras se valeu de uma decisão do então ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que aproveitou uma brecha na chamada “Lei das Estatais” para eliminar a exigência de uma quarentena de 36 meses para que políticos sejam habilitados a assumir cargos em conselhos e diretivos de empresas públicas.
A a chamada “Lei das Estatais” foi uma alternativa encontrada pelo Congresso para reparar os danos causados pelo maior assalto aos cofres públicos da história brasileira. Pelo texto, seriam necessários, no mínimo, 36 meses de quarentena até que envolvidos em cargos políticos/partidários pudessem ser indicados para dirigir uma estatal.
Petrobras x corrupção: Lei das Estatais foi aprovada após ação da Lava Jato
A Lei 13.303/2016 foi aprovada na gestão de Michel Temer (MDB) de modo a estancar o esquema de corrupção revelado por procuradores do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.
“Não permitiremos a politização da Petrobras. Não permitiremos os erros de 2014, quando a empresa teve seu pior desempenho histórico, registrando um prejuízo de R$ 34 bilhões”, escreveu o deputado do Novo.
