Deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO) apresentou uma proposta que visa interromper o pagamento de benefícios destinados à reforma agrária. Além disso, o parlamentar quer responsabilizar financeiramente quem invadir propriedades privadas
Projeto de lei que tramita na Câmara dos deputados, em Brasília, quer penalizar invasores de terras com o bloqueio do recebimento de benefícios do programa federal de Reforma Agrária.
Além da previsão de eventual corte dos subsídios, o PL 1373/23 de autoria do deputado Lázaro Botelho (PP-TO) visa bloquear abertura de linhas de crédito e obrigar o infrator a cobrir as perdas financeiras de quem teve seu terreno ocupado de forma ilegal.
“As medidas certamente irão desestimular as invasões e contribuir para que os mais necessitados não sejam utilizados por falsos líderes na persecução de benefícios pessoais ilícitos”, afirmou o autor do projeto.
O deputado de Tocantins ainda acredita que as novas regras sejam positivas para a continuidade da ”verdadeira” reforma agrária, além de beneficiar os pequenos agricultores brasileiros.
“(as medidas) irão contribuir também para que a reforma agrária efetivamente beneficie o agricultor e a agricultora familiar, que laboram a terra para sustento próprio e de sua família”, completou.
Deputado colabora com andamento da CPI do MST
Antes de ser levada ao plenário para votação, o PL apresentado pelo deputado federal Lázaro Botelho precisará ser analisado por diversas comissões do parlamento. São elas: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
Como o Paradoxo BR mostrou, a CPI do MST tem contribuído para escancarar o envolvimento do PT e outros partidos governistas no esquema de invasão de terras privadas, além da depredação de propriedades públicas e privadas.
O mais recente a depor na comissão foi José Rainha. O ex-MST e líder na Frente Nacional de Luta admitiu ligação com vários deputados, incluindo Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
