Deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que o presidente do Senado cometerá crime de prevaricação, caso não aceite o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal. Pedido foi protocolado formalmente nesta quarta-feira (19)
A oposição ao governo Lula acredita que o senador e presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será obrigado, ao menos, a colocar em votação o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que acaba de ser protocolado nesta quarta-feira (19).
Na opinião do deputado federal, Carlos Jordy (PL-RJ), caso Pacheco não posicione, o parlamentar corre o risco de prevaricar. O pedido foi assinado por 63 deputados federais e 14 senadores.
Ao anunciar o protocolo, o senador Jorge Seif (PL-SC) declarou:
“Nós senadores e deputados, apresentamos pedido de impedimento do ministro Barroso. Em 5 de julho, na cidade de Porto Alegre [RS], [o ministro Barroso] afirmou que o Poder Judiciário tornou-se um poder político. Tão ou mais grave foram suas declarações aqui em Brasília, no último evento da UNE, onde o magistrado afirmou “nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou.
Já o deputado Carlos Jordy ratificou as palavras de Seif, apontando que agora não restaria mais nenhuma alternativa para o presidente do Congresso, a não ser acatar o pedido de impeachment.
“Não há alternativa a não ser Pacheco aceitar. O crime de responsabilidade é notório. Não dá mais para aguentar tantos desmandos. Deixar de aceitar esse pedido é prevaricar, é não cumprir a lei, é ser conivente com o desprezo pela Constituição”, apontou Jordy, que atua como líder da oposição na Câmara.
Deputado lista crime de “atividade político-partidária” cometido por Barroso
Confira a lista dos deputados que confirmaram que assinarão o impeachment de Barroso por exercício de atividade político-partidária. Caso seu deputado não esteja na lista, converse com ele. Precisamos reestabelecer a normalidade democrática e colocar freios nos abusos de poder. pic.twitter.com/6Z1i1tH4Cx
— Carlos Jordy (@carlosjordy) July 14, 2023
O pedido de impeachment contra Barroso acusa o magistrado da Suprema Corte de ter violado a Lei 1.079 de 1950. A regulamentação veda qualquer atividade de cunho político-partidária a membros do STF. Apesar de ter reconhecido o “erro” de Luís Roberto Barroso, Rodrigo Pacheco já deu a entender em entrevista coletiva que não irá acatar a solicitação contra o ministro.
No dia seguinte à fala de Barroso no 59º Congresso da UNE, em que o ministro disse “nós derrotamos o Bolsonarismo”, o presidente do Senado criticou seu discurso, mas indicou que não irá “mexer no vespeiro”.
“Um ministro do Supremo Tribunal Federal deve se ater a seu cumprimento constitucional”, apontou Pacheco. Espero que haja por parte do ministro Barroso uma retratação, no alto de sua cadeira de ministro do STF, e prestes a assumir a presidência da Suprema Corte. Estamos em um esforço para acabar com o ódio para que tenha um país próspero”, ressaltou.
“Um impeachment é sempre uma ruptura, algo negativo. Espero que um pedido de impeachment que venha e seja eventualmente negado, não signifique concordância sobre determinadas posturas (como a de Barroso)”, concluiu.
(matéria atualizada às 16h40)
